Enunciado
A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. O princípio da administração pública apresentado anteriormente, referente à Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), é o da
Alternativas
- A.indisponibilidade do interesse público.
- B.supremacia do interesse público.
- C.autotutela.
- D.moralidade.
- E.precaução.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) autotutela.. A alternativa resolve o comando da questao ("A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adq") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: autotutela.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: indisponibilidade do interesse público.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("autotutela.").
Por que a alternativa B) esta errada: supremacia do interesse público.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("autotutela.").
Por que a alternativa D) esta errada: moralidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("autotutela.").
Por que a alternativa E) esta errada: precaução.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("autotutela.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Por que a alternativa A) esta errada: indisponibilidade do interesse público.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("autotutela.").
Por que a alternativa B) esta errada: supremacia do interesse público.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("autotutela.").
Por que a alternativa D) esta errada: moralidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("autotutela.").
Por que a alternativa E) esta errada: precaução.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("autotutela.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Base legal
Regime constitucional e legal da administracao publica.