Questão comentada sobre Princípios da juridicidade e legalidade administrativa

A alternativa B está correta: juridicidade amplia a legalidade estrita e exige conformidade da atuação administrativa com Constituição, leis, princípios e todo o ordenamento. A erra ao tratar supremacia do interesse público como obstáculo absoluto à consensualidade. C ignora que motivação possui previsão legal expressa. D confunde tutela finalística sobre entidades descentralizadas com autotutela sobre os próprios atos. E transforma impessoalidade em cegueira às situações individuais e ignora hipóteses constitucionais de acesso sem concurso, como cargos em comissão. Logo, somente B define adequadamente o princípio contemporâneo. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Informado pelo princípio da legalidade, o agir administrativo deve estar fundamentado na supremacia do interesse público, o que afasta a adoção de soluções consensuais no âmbito da admini..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: correta. O conteúdo "Contemporaneamente, o princípio da juridicidade administrativa pode ser considerado como expressão ampliada do princípio da legalidade, exigindo a conformação do agir administrativo a tod..." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Os princípios administrativos da razoabilidade e da proporcionalidade estão previstos expressamente em texto da legislação ordinária federal, ao passo que o princípio da motivação tem ass..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "O princípio da tutela ou do controle finalístico pode ser entendido como sinônimo do princípio da autotutela, pelo qual é facultado à administração anular seus atos quando eivados de ileg..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "O princípio da impessoalidade determina que a administração pública deve desconsiderar aspectos subjetivos dos destinatários dos atos administrativos, sendo em qualquer hipótese vedado o ..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.