Enunciado
Considerando as disposições da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, julgue os próximos itens. A referida lei solidifica a tendência da moderna administração pública de aumentar o tamanho do Estado, na medida em que permite a participação social na produção de políticas públicas.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque a Lei nº 13.019/2014 (MROSC) não visa aumentar o tamanho do Estado, mas sim otimizar a gestão pública por meio de parcerias com o terceiro setor, promovendo a descentralização e a eficiência administrativa sem inflar a máquina estatal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque a participação social na produção de políticas públicas reflete o modelo de Estado regulador e fomentador, que delega a execução de serviços de relevância pública a entidades privadas sem fins lucrativos, contrariando a ideia de agigantamento ou aumento do tamanho do aparato estatal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque a participação social na produção de políticas públicas reflete o modelo de Estado regulador e fomentador, que delega a execução de serviços de relevância pública a entidades privadas sem fins lucrativos, contrariando a ideia de agigantamento ou aumento do tamanho do aparato estatal.
Base legal
Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), artigos 1º e 5º.