Enunciado
O Estado Alfa, mediante a respectiva autorização legislativa, constituiu uma sociedade de economia mista para o desenvolvimento de certa atividade econômica de relevante interesse coletivo. Acerca do Regime de Pessoal de tal entidade, integrante da Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
Análise da correta: A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público na administração direta e indireta (o que inclui as sociedades de economia mista) depende de aprovação prévia em concurso público.
Base legal: Fundamento: Art. 37, II e § 9º, da CF/88 Segundo o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. O § 9º do mesmo artigo determina...
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