Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 86: Política Nacional de Recursos Hídricos

1. A.Compete ao Comitê Nacional de Recursos Hídricos organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
2. B.Além do representante da FUNAI, os comitês de bacias hidrográficas de rios que abranjam terras indígenas incluirão representante das comunidades indígenas.
3. C.Conforme a localização dos corpos d’água, seu domínio divide-se entre a União, os estados (e por analogia o DF) e os municípios.
4. D.As competências dos comitês de bacias hidrográficas incluem o exercício do poder de polícia.
5. E.Cabe à Agência Nacional de Águas, outorgar, mediante permissão, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, dos estados e do DF.

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