Enunciado
Considerando que se confere especial proteção ambiental a áreas com características ambientais relevantes, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa está correta porque o Código Florestal prevê APPs identificáveis diretamente pela localização e características naturais, como margens de cursos d’água, encostas e topos de morro, e também APPs que dependem de declaração por ato do Chefe do Poder Executivo, quando destinadas a finalidades ambientais específicas.
Base legal: Lei nº 12.651/2012, arts. 3º, II, 4º, 6º e 12; Lei nº 6.938/1981, art. 9º, VI; Constituição Federal, art. 225, § 1º, III.
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