Enunciado
Quanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR – Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois, conforme a disciplina correcional aplicável ao foro extrajudicial, constatado atraso na prática de ato de ofício, o juiz corregedor deve adotar as providências cabíveis, assegurando previamente a oitiva do notário ou registrador.
Base legal: Lei nº 8.935/1994, arts. 4º, 9º, 30, XIV, e 31, I; Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/PR – Foro Extrajudicial, disciplina dos atos dos notários e registradores e da atuação correicional do juiz...
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