Enunciado
No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois o CODJ/PR prevê a vinculação do juiz de direito substituto em segundo grau aos feitos nos quais tenha proferido voto ou pedido vista, preservando a continuidade do julgamento.
Base legal: Lei estadual n.º 14.277/2003, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, especialmente os dispositivos relativos aos juízes de direito substitutos em segundo grau, que preveem sua atuação no...
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