Enunciado
Jonas, detento que cumpria pena de 20 anos de reclusão em presídio federal, é morto por outros detentos durante uma rebelião, quando ainda restavam 15 anos para o cumprimento integral da pena. Joana, companheira de Jonas, e Carlos, único filho de Jonas, que tinha 6 anos quando da morte do pai, ajuízam ação de rito comum contra a União Federal pleiteando indenização por danos morais e a pensão mensal decorrente da morte. À luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A morte de preso sob custodia gera responsabilidade objetiva estatal quando descumprido o dever especifico de protecao. Companheira e filho menor possuem dependencia economica presumida para a pensao, cujo termo inicial e a data do obito, momento em que nasce o dano material continuado.
Base legal: Constituicao Federal, art. 37, par. 6; STF, Tema 592; STJ, jurisprudencia sobre pensao por morte sob custodia.
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