Enunciado
Sobre Política Nacional de Recursos Hídricos e outorga, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
D é incorreta porque a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou processo produtivo está expressamente sujeita a outorga, assim como a captação superficial. A indica a bacia hidrográfica como unidade territorial da política e do sistema. B reproduz o objetivo de prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos.
Base legal: Lei 9.433/1997, arts. 1º, 2º, 7º, 11, 12 e 19.
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