Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 96: Política Nacional de Recursos Hídricos e outorga

1. A.A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
2. B.A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
3. C.A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
4. D.Diferentemente da captação de água de curso hídrico, a extração de água de aquífero subterrâneo não é atividade sujeita a outorga de direito de uso.
5. E.Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais e metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis integram o conteúdo mínimo do plano de recursos hídricos.

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