Enunciado
Sobre os planos de adaptação à mudança do clima, considere as seguintes afirmações: I - As medidas previstas no plano nacional serão formuladas em articulação entre as 3 (três) esferas da Federação, embora não prevista participação da sociedade civil. II - O plano nacional de adaptação à mudança do clima integra o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. III - O plano nacional de adaptação à mudança do clima estabelecerá diretrizes para os planos estaduais e municipais e assegurará prioridade de apoio aos municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas. IV - O plano nacional fomentará consórcios intermunicipais e arranjos regionais para a consecução das medidas por ele previstas. V - A adoção de soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação está prevista nas diretrizes dos planos de adaptação à mudança do clima. Quais estão corretas?
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Gabarito: C
A assertiva I é falsa porque a elaboração articulada entre os três níveis federativos deve contar com participação social, não excluí-la. II é verdadeira: o plano de adaptação integra o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. III também é verdadeira ao prever diretrizes para planos subnacionais e prioridade aos municípios vulneráveis.
Base legal: Lei 14.904/2024, arts. 2º a 5º.
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