Enunciado
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os próximos itens. Provocar incêndio é crime ambiental passível de responsabilização, mesmo que praticado na modalidade culposa. Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988,
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Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque o crime de provocar incêndio em mata ou floresta, tipificado no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), prevê expressamente a punibilidade na modalidade culposa em seu parágrafo único, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
Base legal: Artigo 41, parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
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