Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA)

Enunciado

Direito Ambiental A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue os itens seguintes. Compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do estado e dos municípios de Santa Catarina responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.

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Gabarito: A

A alternativa C está correta porque o enunciado reproduz exatamente o teor do artigo 7º da Lei Estadual nº 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina), que estabelece que o SISEMA é composto pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Base legal: Artigo 7º da Lei Estadual nº 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina)

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