Enunciado
As mudanças climáticas estão cada vez mais presentes em eventos recentes como as enchentes do Rio Grande do Sul ou os incêndios em Los Angeles. Nesse contexto, a partir da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que procura estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa, cada país está estabelecendo sua própria política pública interna. No Brasil, trata-se da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC (Lei nº 12.187/2009). Sobre a Lei nº 12.187/2009, é correto afirmar que a PNMC:
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Gabarito: B
O art. 3 da Lei 12.187/2009 determina que a PNMC e suas acoes observem precaucao, prevencao, participacao cidada, desenvolvimento sustentavel e responsabilidades comuns, porem diferenciadas, esta ultima no plano internacional. A alternativa B reproduz a regra legal.
Base legal: Lei 12.187/2009, arts. 3, 4 e 5.
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