Enunciado
Os espaços especialmente protegidos, além do Código Florestal, possuem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como uma política pública das mais relevantes para essa finalidade. A divisão de Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável é construída a partir de uma lógica e perspectiva dos atributos que são necessários conservar. Desse modo, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. Embora as unidades de proteção integral tenham como objetivo básico a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo, como regra, apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, podem, conforme o caso, ser de uso direto, como, por exemplo, o monumento natural. II. A criação de unidades de conservação é feita por ato do poder público, precedida de estudos técnicos e de consulta pública, que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, sendo que o subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites da unidade. III. A área das unidades de conservação pode ser considerada tanto área rural quanto área urbana, conforme o caso, mas sua zona de amortecimento é, em regra, área urbana, sendo que sua redução de limites pode ser feita por ato do poder público, publicado em Diário Oficial, devidamente motivado, quando necessário. A sequência correta é:
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Gabarito: D
Os itens I e II sao verdadeiros e o III e falso. A Lei 9.985/2000 admite excecoes ao uso apenas indireto em unidades de protecao integral; exige ato do Poder Publico, estudos e consulta, ressalvada a estacao ecologica e a reserva biologica; e inclui subsolo e espaco aereo quando relevantes. Ja zona de amortecimento nao e, por regra, area urbana, e a reducao de limites exige lei especifica.
Base legal: Lei 9.985/2000, arts. 7, 12, 22, paragrafos 2, 4, 6 e 7, e art. 24.
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