Enunciado
Maria é proprietária de uma área rural onde há uma nascente de rio. Ela deseja participar do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) para obter recursos públicos destinados à conservação ambiental. No entanto, sua propriedade foi recentemente embargada por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devido a infrações ambientais. Considerando o presente caso, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
A Politica Nacional de Pagamento por Servicos Ambientais proibe aplicar recursos publicos em pagamento por servicos ambientais a pessoas em situacao irregular nas hipoteses legais e em areas embargadas por orgaos do Sisnama. O embargo existente impede o repasse para a propriedade.
Base legal: Lei 14.119/2021, arts. 9, 10 e 12.
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