Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 67: Zoneamento industrial em areas criticas de poluicao

1. A.o licenciamento para implantação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição depende das características dos processos de produção adotados pela empresa, a serem estabelecidos pelo ICMBio;
2. B.as normas e os padrões ambientais para o licenciamento em áreas críticas de poluição são definidos exclusivamente pelo IBAMA, sem a participação de órgãos estaduais e municipais;
3. C.o licenciamento para ampliação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição deve considerar as características dos processos de produção, conforme as normas estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes;
4. D.a operação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição não está sujeita ao atendimento de normas e padrões ambientais específicos;
5. E.a implantação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição é proibida, independentemente das medidas de controle ambiental adotadas.

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