Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 68: Efeitos do tombamento

1. A.João pode realizar reformas no imóvel sem necessidade de autorização prévia, desde que não altere a fachada original;
2. B.a venda do imóvel tombado a terceiros é proibida, conforme as restrições impostas pelo tombamento;
3. C.o adquirente, em caso de venda do imóvel, deve comunicar a transferência ao IPHAN dentro de 30 dias;
4. D.o tombamento impede que o imóvel seja utilizado para fins comerciais pelo proprietário;
5. E.João pode demolir partes internas do imóvel, desde que mantenha a estrutura externa intacta.

Próxima questão desta prova