Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 86: Crimes Ambientais

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização é o crime do art. 29 da Lei 9.605/1998, e o § 4º, V, aumenta a pena de metade se o crime é praticado em unidade de conservação.

Base legal: Fundamento: art. 29, caput e § 4º, V, da Lei 9.605/1998 "Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da...