Enunciado
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de tombamento de determinado imóvel urbano de valor histórico. Após a notificação do proprietário, mas antes da inscrição definitiva no Livro do Tombo, o proprietário iniciou obra de demolição parcial do bem, alegando que o tombamento ainda não estava concluído. À luz do Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o tombamento é provisório desde a notificação do proprietário e definitivo com a inscrição no Livro do Tombo (art. 10 do Decreto-Lei 25/1937), e, "para todos os efeitos, salvo a disposição do art. 13", o tombamento provisório se equipara ao definitivo (art. 10, parágrafo único). A ressalva do art. 13 trata apenas da transcrição do tombamento definitivo no registro de imóveis.
Base legal: Fundamento: arts. 9º, 10 e 17 do Decreto-Lei 25/1937 Art. 10. O tombamento dos bens, a que se refere o art. 6º desta lei, será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela...
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