Enunciado
Com relação às infrações ambientais e às sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A legislação ambiental prevê expressamente que, se o infrator cometer simultaneamente duas ou mais infrações administrativas, ser-lhe-ão aplicadas cumulativamente as sanções correspondentes a cada uma delas.
Base legal: Lei n.º 9.605/1998, art. 72, § 1º: se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas. Também são pertinentes os arts. 3º, parágrafo único...
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