Enunciado
Associação civil de defesa do meio ambiente fundada em 2015 propôs uma ação civil pública contra determinada indústria de produção de vinagre que causara grave degradação ambiental. Na ação, solicita-se a condenação da obrigação de fazer, materializada na limpeza do rio, cumulada com a de reparar os danos causados ao rio, em razão da morte de duas toneladas de peixes. Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, a associação civil de defesa do meio ambiente
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Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois, segundo a jurisprudência do STJ, em matéria de dano ambiental, é possível cumular, na ação civil pública, obrigação de fazer, como a recuperação ou limpeza do rio, com indenização ou reparação pelos danos ambientais já causados, como a mortandade de peixes.
Base legal: Lei nº 7.347/1985, art. 5º, V, que confere legitimidade à associação constituída há pelo menos 1 ano e com finalidade institucional pertinente para propor ação civil pública; Lei nº 6.938/1981, art. 14, § 1º, que prevê...
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