Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 89: Responsabilidade civil do Estado por omissão na fiscalização ambiental

Question

Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado

Accepted Answer

poderá ser civilmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.

Answer

não poderá ser responsabilizado, pois quem deve ser responsabilizado pelo dano é quem o causou.

Answer

poderá ser criminalmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.

Answer

poderá ser administrativamente responsabilizado, em razão da sua omissão.

Answer

não poderá ser responsabilizado, pois ao caso se aplica o princípio da reserva do possível.

Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 89: Responsabilidade civil do Estado por omissão na fiscalização ambiental

Enunciado

Gabarito: A

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