Enunciado
Com relação ao direito ambiental em uma perspectiva econômica, à PNMA e à PNRH, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois o princípio do protetor-recebedor, ligado ao pagamento por serviços ambientais, não consta expressamente da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA, embora seja reconhecido pela doutrina e apareça de forma expressa na legislação específica sobre PSA.
Base legal: Lei nº 6.938/1981, art. 9º, que enumera os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, sem prever expressamente o princípio do protetor-recebedor; Lei nº 9.433/1997, arts. 1º, II, e 5º, IV, que reconhecem a água...
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