Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 85: Criação de unidades de conservação no SNUC

1. A.a publicação de lei autorizadora, a realização de estudos técnicos para identificação da localização, da dimensão e dos limites adequados da unidade, e a elaboração de licenciamento ambiental.
2. B.a edição de ato autorizador do Poder Executivo e a realização de estudos técnicos e de consulta pública para a identificação da localização, da dimensão e dos limites adequados da unidade.
3. C.a edição de ato autorizador do Poder Executivo, a elaboração de licenciamento ambiental, a realização de consulta pública e a verificação da existência de população tradicional residente no local.
4. D.a publicação de lei autorizadora, a elaboração de licenciamento ambiental, a identificação da dimensão e dos limites da unidade e a verificação da existência de população tradicional residente no local. CESPE | CEBRASPE – TJPR – Aplicação: 2019

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