Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 86: Crime contra a fauna silvestre

1. A.polícia ambiental apreendeu, na casa de João, quinze espécimes de aves silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, João alegou que caçou os animais e que os venderia na feira livre da cidade, para comprar alimentos para a sua família. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da responsabilização penal de João. A João poderá ser condenado à pena de detenção de seis meses a um ano e multa, pelo fato de manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização ou licença ambiental.
2. B.João poderá ser condenado à pena de reclusão de um a três anos e multa, uma vez que mantinha em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização ou licença ambiental.
3. C.João não poderá ser penalizado: a situação caracteriza uma excludente de ilicitude.
4. D.O tipo penal pertinente à conduta de João não admite hipótese de aumento da pena.

Próxima questão desta prova