Enunciado
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e ao s instrumentos econômicos aplicáveis. De acordo com o referido diploma legal, NÃO constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
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Gabarito: C
A alternativa C é a resposta, pois a Lei nº 12.305/2010 não prevê como instrumento da PNRS a proibição de consórcios entre entes federados; ao contrário, prevê o incentivo a consórcios e outras formas de cooperação federativa.
Base legal: Lei nº 12.305/2010, art. 8º, III, IV, IX, XVIII e XIX: são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros, os sistemas de logística reversa, o incentivo a cooperativas de catadores, os incentivos...
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