Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 83: Cobrança pelo uso dos recursos hídricos

1. A.a cobrança pel o uso dos recursos hídricos tem como objetivo principal aumentar a arrecadação tributária do Estado;
2. B.os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos devem ser aplicados exclusivamente na bacia hidrográfica em que foram gerados;
3. C.a cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa a reconhecer a água como bem econômico, incentivar o seu uso racional e obter recursos financeiros para programas e intervenções nos planos de recursos hídricos;
4. D.a empresa pode se isentar da cobrança pelo uso dos recursos hídricos caso comprove que utiliza a água de forma sustentável e sem desperdícios;
5. E.a destinação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é definida livremente pelo órgão gestor, sem prioridade específica.

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