Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 82: Áreas de Preservação Permanente (APP)

1. A.o acesso é permitido mediante prévia autorização do órgão ambiental competente, que deverá avaliar um plano de manejo específico para a área;
2. B.é admitido o acesso desde que o proprietário comprove a manutenção de 50% da vegetação nativa em toda a extensão da APP afetada pelo trânsito dos animais;
3. C.a lei permite o acesso de pessoas e animais à APP para obtenção de água e realização de atividades de baixo impacto ambiental, sem outras exigências específicas;
4. D.o acesso só é viável após a assinatura de termo de compromisso ambiental com obrigação de recomposição vegetal nas áreas de passagem;
5. E.é permitido o acesso desde que limitado a 5 animais por vez e mediante instalação de cercas que direcionem o trajeto específico até o ponto de água.

Próxima questão desta prova