Enunciado
No direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador, em sentido estrito, fundamentado na teoria econômica, pode ser observado, por exemplo, na hipótese de
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Gabarito: E
A alternativa E expressa o princípio do poluidor-pagador em sentido estrito, pois atribui ao empreendedor os custos de prevenção, mitigação e compensação dos impactos ambientais gerados por sua atividade, internalizando economicamente as externalidades negativas como condição do licenciamento.
Base legal: Lei nº 6.938/1981, art. 4º, VII, que prevê a imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e art. 14, § 1º, que estabelece a responsabilidade objetiva por danos...
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