Enunciado
Dado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta de acordo com a legislação ambiental e sua jurisprudência.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois, conforme entendimento do STF, a compensação ambiental deve ser fixada proporcionalmente ao grau de impacto ambiental negativo significativo apurado no EIA/RIMA, não podendo ser vinculada automaticamente a percentual mínimo sobre o custo do empreendimento.
Base legal: Lei nº 9.985/2000, art. 36, caput e §§ 1º a 3º; Decreto nº 4.340/2002, arts. 31 a 33; STF, ADI 3378/DF, que afastou o percentual mínimo de 0,5% e assentou que a compensação ambiental deve guardar proporcionalidade com o...
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