Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 82: Educação ambiental

Gabarito: E

A alternativa E está correta porque a afirmação é falsa e por isso é a resposta. O art. 10, § 1º, da Lei 9.795/1999 dispõe: “A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.” A criação de disciplina específica só é facultada nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental (§ 2º).

Base legal: Fundamento: art. 10, § 1º, da Lei 9.795/1999 Lei 9.795/1999, art. 10: “A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino...