Enunciado
Assinale a alternativa CORRETA. O reconhecimento de que um bem imóvel tem valor histórico-artístico e que, consequentemente, deve ser preservado pode ser feito por meio de:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o tombamento é feito, em regra, por ato administrativo do órgão de proteção do patrimônio (no plano federal, Decreto-Lei 25/1937, arts. 1º, § 1º, e 5º).
Base legal: Fundamento: art. 216, § 1º, da CF; Decreto-Lei 25/1937; art. 1º, III, da Lei 7.347/1985 CF, art. 216, § 1º: “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por...
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