Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 83: Proteção do patrimônio cultural

1. A.declaração de relevância histórica ou artística, por decreto legislativo do Congresso Nacional.
2. B.tombamento, por ato administrativo da autoridade pertencente ao órgão responsável pelo resguardo do patrimônio histórico e artístico ou ato do agente do Ministério Público Federal ou Estadual, respeitado o devido processo legal.
3. C.tombamento, por ato administrativo da autoridade pertencente ao órgão responsável pelo resguardo do patrimônio histórico e artístico ou de decisão da autoridade judicial competente em ação judicial.
4. D.tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia federal que, com exclusividade, é responsável pela preservação e pela divulgação do patrimônio material e imaterial do país.
5. E.nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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