Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 84: Pagamento por serviços ambientais

1. A.não se admite o pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos, porque não previsto explicitamente em lei.
2. B.admite-se o pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos, porém apenas se feito por meio de contribuições privadas, seja por pessoas físicas, seja por pessoas jurídicas.
3. C.admite-se o pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos, desde que autorizado previamente pelo Tribunal de Contas da União.
4. D.admite-se o pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos para a conservação do meio ambiente, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável.
5. E.nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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