Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 82: Instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente

Gabarito: C

concessão florestal é a delegação onerosa do direito de praticar manejo florestal sustentável em unidade de manejo, mediante licitação e por prazo determinado, exatamente como descrito no enunciado.

Base legal: Lei nº 6.938/1981, art. 9º, XIII, que prevê instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente, incluindo a concessão florestal; e Lei nº 11.284/2006, art. 3º, VII, que define concessão florestal como a...