Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 85: Instrumentos internacionais de proteção da biodiversidade

Enunciado

Assinale a opção que apresenta o instrumento de cooperação internacional para a consecução dos princípios e objetivos da Convenção da Diversidade Biológica e que abrange o tema da repartição dos benefícios advindos da utilização dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

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Gabarito: E

O Protocolo de Nagoya é o instrumento internacional complementar à Convenção sobre Diversidade Biológica voltado ao acesso a recursos genéticos e à repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização, abrangendo também conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Base legal: Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 2.519/1998, especialmente art. 1º, que prevê a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos...

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