Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 88: Compensação ambiental no Sistema Nacional de Unidades de Conservação

1. A.Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n.º 9.985/2000), em seu art. 36, estabelece a seguinte modalidade de compensação ambiental: nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta o princípio que embasa tal previsão legal, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A função social da propriedade
2. B.usuário-pagador
3. C.preponderância do interesse público
4. D.solidariedade intergeracional
5. E.precaução

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