Enunciado
Um laboratório de biotecnologia pretende realizar pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) para o desenvolvimento de um novo produto agrícola. Durante o planejamento das atividades, surgem dúvidas sobre as competências dos órgãos envolvidos na regulamentação e fiscalização de OGMs. Conforme a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005), é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A CTNBio e a instancia multidisciplinar encarregada da avaliacao tecnica de biosseguranca dos OGMs: emite decisoes tecnicas para pesquisa e pareceres tecnicos sobre liberacao comercial. O CNBS, por sua vez, e orgao superior de assessoramento da Presidencia e pode analisar, a pedido dos orgaos competentes, aspectos de conveniencia e oportunidade socioeconomicas e de interesse nacional.
Base legal: Lei 11.105/2005, arts. 8, 10, 14 e 16.
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