Enunciado
Um empreendedor construiu uma barragem para fins de armazenamento de resíduos industriais. Após a conclusão da obra, o empreendedor foi notificado pelos órgãos ambientais sobre a necessidade de cumprir determinadas obrigações legais para garantir a segurança da estrutura. Considerando a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, é correto afirmar que o empreendedor de barragens tem a obrigação legal de:
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Gabarito: C
O empreendedor e o responsavel legal pela seguranca da barragem e deve elaborar, manter atualizado e operacionalizar o Plano de Seguranca. Esse plano contem dados tecnicos, procedimentos de inspecao e monitoramento, relatorios e, quando exigivel, o Plano de Acao de Emergencia, permanecendo acessivel ao orgao fiscalizador e registrado no SNISB.
Base legal: Lei 12.334/2010, arts. 4, III, 8, 9 e 17.
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