Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 84: Criterios para aplicacao de sancoes ambientais

Question

Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já havia sido penalizada por infrações ambientais anteriores. Considerando a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que, no caso acima, as penas devem ser aplicadas:

Accepted Answer

considerando a gravidade do fato, os antecedentes da empresa e a análise dos danos causados ao meio ambiente;

Answer

sem considerar os antecedentes da empresa, mas levando em conta a gravidade do dano ambiental causado e a capacidade econômica do infrator;

Answer

após a realização de um estudo de impacto ambiental detalhado, que inclua a análise de alternativas para evitar futuros danos;

Answer

de forma atenuada, considerando a capacidade econômica da empresa e grau de culpa, sem levar em conta a gravidade do dano ou os antecedentes;

Answer

de forma proporcional à capacidade técnica da empresa, com base em um relatório de auditoria ambiental independente.

Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 84: Criterios para aplicacao de sancoes ambientais

Enunciado

Gabarito: A

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