Enunciado
Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já havia sido penalizada por infrações ambientais anteriores. Considerando a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que, no caso acima, as penas devem ser aplicadas:
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Gabarito: A
Na imposicao e graduacao da penalidade ambiental, a autoridade deve considerar a gravidade do fato, examinando os motivos da infracao e suas consequencias para a saude publica e o meio ambiente, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislacao ambiental e, no caso de multa, sua situacao economica. O dano significativo e a reincidencia descritos no enunciado incidem diretamente nessa avaliacao.
Base legal: Lei 9.605/1998, art. 6, I a III.
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