Enunciado
Em virtude do falecimento de seu genitor, os herdeiros do falecido procuraram a Defensoria Pública de Santa Catarina para orientações sobre os institutos da deserdação e da indignidade. Nesse sentido, os interessados devem ser orientados que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a deserdação só alcança os herdeiros necessários. O art. 1.961 do CC dispõe que "os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados", e os arts. 1.962 e 1.963 tratam da deserdação de descendentes e de ascendentes. A deserdação é feita em testamento, "com expressa declaração de causa" (art. 1.964), e quem dela se aproveita deve provar a causa (art. 1.965).
Base legal: Fundamento: arts. 1.814, 1.815, 1.815-A, 1.816, 1.850, 1.961 e 1.964 do Código Civil Art. 1.961: "Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos...
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