Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 38: Exclusão da sucessão: indignidade e deserdação

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque a deserdação só alcança os herdeiros necessários. O art. 1.961 do CC dispõe que "os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados", e os arts. 1.962 e 1.963 tratam da deserdação de descendentes e de ascendentes. A deserdação é feita em testamento, "com expressa declaração de causa" (art. 1.964), e quem dela se aproveita deve provar a causa (art. 1.965).

Base legal: Fundamento: arts. 1.814, 1.815, 1.815-A, 1.816, 1.850, 1.961 e 1.964 do Código Civil Art. 1.961: "Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos...