Enunciado
No que diz respeito à Usucapião Coletiva e ao tratamento da posse sob o viés do direito material coletivo, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a usucapião coletiva do art. 10 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) olha para o núcleo urbano informal como um todo: o requisito de área é a área total "dividida pelo número de possuidores", inferior a 250 m² por possuidor, e a sentença atribui "igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe" (§ 3º), formando um...
Base legal: Fundamento: art. 10 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), com redação da Lei 13.465/2017 "Art. 10. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 40: Filiação socioafetiva entre avós e netoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 8: Usucapião de bem público
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 1: Súmulas do TJRJ sobre condomínio edilício e incorporação imobiliária
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 3: Registro de imóveis: unificação de matrículas
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 7: Teoria dualista da obrigação: débito e responsabilidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 5: Sucessão do companheiro