Enunciado
Um rico empresário pretende destinar, mediante disposição testamentária, uma parte legítima do seu patrimônio para a criação de uma fundação com o fim de promover a democracia no âmbito do Estado brasileiro. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 62, caput, do Código Civil, a fundação pode ser constituída tanto por escritura pública quanto por testamento.
Base legal: Artigo 62, caput e parágrafo único, inciso VIII, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
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