Enunciado
A regra da Lei n.º 6.015/1973 que prevê a possibilidade de o oficial registrador realizar, de ofício, a averbação de alteração de nome de logradouro público no registro do imóvel caracteriza exceção ao princípio da
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o princípio da instância (ou da rogação) determina que o oficial do registro de imóveis deve agir apenas quando provocado pelos interessados, pelo Ministério Público ou por ordem judicial. A autorização legal para que o registrador realize, de ofício, a averbação de alteração de nome de logradouro público constitui uma clara exceção a esse princípio.
Base legal: Artigo 213, inciso I, alínea 'a', da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)
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