Enunciado
Joaquim, credor de uma dívida pessoal não empresarial de R$ 800.000,00 de Maria, ajuizou execução, que restou infrutífera. Após investigação, Joaquim descobriu que Maria é sócia majoritária de três empresas que atuam no mesmo ramo de atividade, compartilham sede e funcionários, mas não possuem registro formal de grupo econômico. Verificou-se ainda que, nos últimos anos, Maria esvaziou seu patrimônio pessoal, transferindo 95% de seus bens para uma das empresas de que é sócia controladora, denominada Alpha Participações Ltda. Diante disso, Joaquim requereu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir todas as empresas controladas por Maria. Com base no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no art. 50 do Código Civil e seus parágrafos, assinale a afirmativa correta quanto aos pressupostos, à extensão e aos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica no caso apresentado.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o ordenamento jurídico brasileiro admite expressamente a desconsideração inversa da personalidade jurídica (art. 50, § 3º, do Código Civil), que permite atingir o patrimônio da pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador, desde que caracterizado o abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (como o esvaziamento de 95% dos bens pessoais...
Base legal: Artigo 50, caput, e parágrafos 2º, 3º e 4º do Código Civil brasileiro; Artigo 133 do Código de Processo Civil.
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