Enunciado
Eduardo e Mônica casaram-se em 2010, sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante o matrimônio, adquiriram os seguintes bens: • Bem 1: Apartamento adquirido onerosamente em 2015, pelo valor de R$ 1.000.000,00. • Bem 2: Casa avaliada em R$ 600.000,00, adquirida por Eduardo em 2017, exclusivamente com o dinheiro proveniente da venda de um terreno que herdara de seu pai. • Bem 3: Valor de R$ 15.000.000,00, depositado em conta conjunta, oriundo integralmente de um prêmio da Mega-Sena ganho por Mônica em 2023. Em 2025, Mônica ajuizou ação de divórcio com pedido de partilha, pleiteando a integralidade de todos os bens, pois Eduardo nunca exerceu atividade laboral. Considerando o regime da comunhão parcial de bens e a jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, no regime da comunhão parcial de bens, entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que em nome de só um dos cônjuges (Bem 1 - art. 1.660, I, CC), bem como os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior, como o prêmio da Mega-Sena (Bem 3 - art. 1.660, II, CC).
Base legal: Artigos 1.659, inciso I, e 1.660, incisos I e II, do Código Civil Brasileiro.
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