Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Prescrição e Decadência

1. A.A prescrição não correu em relação a Diná nem a Raquel, pois tanto o herdeiro menor quanto o pródigo são plenamente protegidos pelos impedimentos de prescrição previstos no Código Civil.
2. B.O prazo prescricional quinquenal está integralmente suspenso para ambos os dev edores solidários, pois a prescrição contra um deles automaticamente se estende ao outro, nos termos da solidariedade passiva.
3. C.A prescrição foi interrompida com a morte de Lia e com a sentença de interdição de Raquel, reiniciando - se em relação a ambas a partir desses fatos, razão pela qual não se completou o prazo quinquenal.
4. D.A prescrição corre normalmente contra Diná, pois a menoridade não suspende a pretensão do credor em caso de sucessão, mas fica suspensa em relação a Raquel enquanto durar a int erdição.
5. E.A prescrição está suspensa apenas em relação à herdeira, Diná, mas continua a correr normalmente contra Raquel, pois o estado de prodigalidade não constitui causa legal de impedimento ou suspensão da prescrição.

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