Enunciado
No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue os itens subsecutivos. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O item está correto porque é a redação do art. 193 do Código Civil: a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
Base legal: Fundamento: art. 193 do Código Civil "Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita."
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