Enunciado
À luz do Código Civil Brasileiro e da jurisprudência, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O gabarito definitivo indica a alternativa C. A alternativa C reproduz o art. 496 e a orientação sumulada: sem consentimento dos demais descendentes e do cônjuge, o negócio é anulável e a ação se sujeita a decadência de dois anos da celebração.
Base legal: Código Civil, arts. 179 e 496; STJ, Súmula 494
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