Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 53: Usucapião e imóvel situado em área de preservação permanente

1. A.A ocupação pacífica e prolongada de imóvel situado em APP autoriza o reconhecimento da usucapião, desde que comprovada a função social da posse.
2. B.A posse exercida em imóvel localizado em APP pode gerar usucapião, desde que não haja oposição do Poder Público.
3. C.A ocupação de imóvel em APP não gera direito à usucapião, ainda que a posse seja pacífica, contínua e de longa duração.
4. D.A usucapião em área de APP é admitida quando o possuidor comprova boa-fé e justo título.
5. E.A vedação à usucapião em APP aplica-se apenas às áreas públicas, sendo possível a aquisição originária quando se tratar de imóvel privado.

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